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Hugo Motta destaca nova lei que fortalece o STJ em recursos especiais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a nova regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte se concentre em questões jurídicas que...
Nova regulamentação do filtro de relevância para análise de recursos especiais no STJ
A recente promulgação da Lei 15.484/26 trouxe importantes mudanças para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao regulamentar o filtro de relevância na análise de recursos especiais. Este filtro, estabelecido pela Emenda Constitucional 125 de 2022,...
Câmara dos Deputados se prepara para votar propostas do agronegócio na próxima semana
Na próxima semana, o Plenário da Câmara dos Deputados se mobiliza para votar diversas propostas, com um esforço concentrado programado para a reunião de líderes na terça-feira, dia 11. Este calendário de votações foi ajustado em função do...
Debate sobre Financiamento da Educação Infantil e Creches no Congresso Nacional
Nesta quarta-feira, dia 5, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O evento está agendado para as 14h30, no plenário 2. A...
Governo lança nova medida para subsidiar combustíveis devido à guerra no Oriente Médio
Em resposta à intensificação do conflito no Oriente Médio, o governo brasileiro anunciou uma nova medida provisória. A MP 1381/26, publicada uma semana após a MP 1380/26, busca autorização do Congresso Nacional para um adicional de R$ 3,47...
Isenção de Pedágio para Moradores de Municípios Vizinhos em Rodovias Federais
Um novo Projeto de Lei, o 2689/26, propõe a isenção ou desconto nas tarifas de pedágio para usuários que realizam deslocamentos de caráter local nas rodovias federais administradas por empresas privadas. Essa iniciativa é direcionada aos residentes...
Burocracia Complica Reconstrução no Rio Grande do Sul Após Enchentes
Gestores públicos do Rio Grande do Sul expressaram suas frustrações em relação às exigências burocráticas que, segundo eles, estão atrasando as obras de recuperação após as enchentes de 2023 e 2024. As declarações foram feitas durante um...
Novas regras para uso de recursos públicos em ciência e tecnologia no Brasil
Um novo Projeto de Lei, o 1387/26, foi introduzido na Câmara dos Deputados com o intuito de reformular as diretrizes sobre a utilização de recursos públicos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). A proposta, apresentada...
Projeto de Lei Garante Atendimento Prioritário no SUS a Vítimas de Violência Doméstica
Um novo Projeto de Lei, o 2420/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa assegurar que mulheres que sofreram violência doméstica e familiar tenham prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca facilitar o...