A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que modifica a Lei Orgânica da Saúde. O objetivo é incluir a promoção da equidade racial e de gênero como princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta visa a criação e divulgação de indicadores de saúde que abordem grupos socialmente vulneráveis, conforme critérios estabelecidos por órgãos técnicos competentes. Esses dados serão essenciais para a formulação de políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades no acesso à saúde e combater a discriminação institucional.
Um dos focos principais é a disparidade no atendimento público, especialmente a vulnerabilidade das mulheres negras, que enfrentam dificuldades no acesso a consultas, acompanhamento pré-natal e apresentam taxas alarmantes de mortalidade materna.
A nova versão do projeto, apresentada pela relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), substitui o texto original do Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto inicial exigia a produção anual de indicadores desagregados por raça/cor, gênero e faixa etária, com metas específicas para reduzir as iniquidades raciais.
O substitutivo, por sua vez, estabelece essa medida como uma diretriz geral do SUS, permitindo que os órgãos técnicos definam os critérios dos indicadores. Rogéria Santos destacou a importância de manter a flexibilidade para que a administração pública possa ajustar os parâmetros conforme novas evidências científicas.
Ela também ressaltou que essa iniciativa é um passo importante para corrigir injustiças históricas que perpetuam diversas mazelas sociais.
A proposta agora segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
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