No dia 5 de novembro, o Ministério da Saúde deu um passo importante para modernizar sua gestão. Durante uma cerimônia no Auditório Emílio Ribas, foi apresentado o novo Regimento Interno da instituição. Este documento atualiza a estrutura organizacional do ministério, redefine competências e fortalece a governança do Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega simbólica foi feita pelo mascote Zé Gotinha, e a reformulação foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.169, publicada no Diário Oficial da União.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, enfatizou o empenho do Governo do Brasil em restaurar e solidificar a autoridade sanitária da pasta. Ele afirmou: “Isso aqui não é só um livro. Ele representa toda a engrenagem de funcionamento do Ministério da Saúde. O novo texto consolida o nosso papel na coordenação nacional do SUS, detalhando as competências e responsabilidades de cada unidade para que possamos, na ponta, modernizar o atendimento à população e garantir o cuidado à saúde com universalidade, integralidade e equidade.”
O novo regimento é composto por 874 artigos organizados em 22 títulos, detalhando o fluxo de trabalho de órgãos de assistência direta ao ministro, conselhos colegiados, entidades vinculadas e hospitais federais. O texto também define as competências das sete secretarias que moldam as políticas de saúde do Brasil atualmente:
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE)
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)
- Secretaria de Saúde Indígena (SESAI)
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
- Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
Um dos pontos mais relevantes do novo regimento é o fortalecimento das diretrizes para a transformação tecnológica na saúde pública. O documento detalha a atuação da Secretaria de Informação e Saúde Digital, estabelecendo bases normativas para a expansão da telessaúde, a integração de sistemas nacionais de dados e a regulamentação do uso ético de inteligência artificial no diagnóstico e monitoramento epidemiológico.
A nova portaria também revoga quatro normativas anteriores que regulavam as estruturas internas do ministério, simplificando o organograma institucional e eliminando redundâncias burocráticas. Isso garante maior transparência pública e segurança nas ações de trabalhadores e gestores da pasta.
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