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Projeto de Lei proíbe redução de pena para condenados por crimes contra a democracia
Um novo Projeto de Lei, o 82/26, visa impedir que indivíduos condenados por crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito possam reduzir suas penas através de trabalho em setores estratégicos do governo. Essa proposta altera a Lei de Execução...
Audiência Pública Discute Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 12, às 10 horas, no plenário 5. O objetivo é debater o Projeto de Lei 5960/25, que visa estabelecer o Marco de Fomento à...
Audiência Pública na Câmara Aborda Misoginia em Instituições de Ensino
Na próxima quarta-feira, dia 12, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para tratar da misoginia presente em escolas e universidades. O evento está agendado para as 16...
Prorrogação de crédito para hospitais filantrópicos é aprovada até 2030
A nova legislação, Lei 15.486/26, estende até 2030 a utilização de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Além disso, instituições sem fins lucrativos que oferecem serviços a pessoas com...
Câmara dos Deputados discute pirataria e suas consequências nas apostas online
No dia 11 de outubro, a comissão externa da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir os efeitos das plataformas de apostas online ilegais. A audiência pública está agendada para as 15 horas, no plenário 8. Essa discussão foi solicitada pelo...
Cancelamento de Debate sobre Regulamentação da OIT Impacta Negociação Coletiva
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu cancelar a audiência programada para o dia 11 de outubro, que abordaria a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o...
Crescimento de Cirurgias Plásticas de Mama no SUS Aumenta em 54,3% em Uma Década
Nos últimos dez anos, o número de cirurgias plásticas mamárias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teve um aumento significativo de 54,3%, saltando de 9 mil para 14.213 procedimentos entre 2016 e 2025. Durante o auge da pandemia de covid-19...
Cancelamento de Debate sobre Regulamentação da OIT na Câmara dos Deputados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados decidiu cancelar a audiência que estava agendada para o dia 11 de outubro. O tema em pauta era a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho...
Novo Projeto de Lei Estabelece Regras para Economia Digital e Uso de IA no Brasil
Um novo marco legal está sendo proposto para impulsionar a economia digital no Brasil. O Projeto de Lei 5960/25, apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), visa criar o Marco de Fomento à Economia Digital, que inclui diretrizes e...