A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa Atividade Física é Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa visa promover a saúde, prevenir doenças e auxiliar na reabilitação funcional da população, contando com a atuação de profissionais de educação física.
A proposta aprovada é uma versão revisada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), do Projeto de Lei 5756/25, apresentado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Embora tenha mantido a essência do projeto original, a relatora optou por remover partes que considerou excessivamente detalhadas, deixando os aspectos operacionais para uma regulamentação futura.
Flávia Morais destacou que a comissão já havia discutido uma proposta semelhante em 2024, reafirmando a relevância da atividade física nas políticas públicas de saúde.
Entre as alterações feitas em relação ao projeto original, o parecer aprovado excluiu a exigência de presença mínima de profissionais de Educação Física nas unidades de saúde, eliminou critérios específicos para a formação de equipes e simplificou as atribuições desses profissionais. Além disso, o substitutivo diminui o nível de detalhamento das diretrizes do programa, estabelecendo que sua implementação deve respeitar a organização dos serviços de saúde e a colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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