A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar novas medidas para o cuidado de pacientes com diabetes melito tipo 1 (DM1) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas alterações serão integradas à legislação que estabelece a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune que impede o pâncreas de produzir insulina, tornando necessário o uso diário deste hormônio para a sobrevivência do paciente.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), defendeu a versão aprovada do Projeto de Lei 3265/25, que foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ele destacou que as novas medidas são um complemento significativo às ações de monitoramento, prevenção, diagnóstico e tratamento do DM1, visando melhorar a qualidade de vida dos afetados por essa condição crônica.
O projeto original especificava os itens que o SUS deveria disponibilizar aos pacientes com DM1, incluindo sistemas de monitoramento contínuo de glicose, insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e bombas de infusão, além de priorizar a entrega desses materiais. No entanto, o relator optou por remover esses detalhes do texto substitutivo, argumentando que as legislações vigentes já asseguram o direito ao recebimento gratuito de medicamentos e materiais pelo SUS. Ele sugeriu que a definição de tecnologias e terapias específicas deve ser feita por normas infralegais do Ministério da Saúde, permitindo uma atualização mais rápida em resposta aos avanços científicos e à disponibilidade orçamentária.
Além disso, um trecho que previa isenções fiscais para empresas que produzem tecnologias para diabetes também foi excluído. A proposta estabelece que a Política Nacional de Prevenção do Diabetes deve: desenvolver ações focadas no cuidado das pessoas com diabetes tipo 1; garantir o monitoramento e a divulgação periódica de dados sobre a doença, incluindo indicadores clínicos e terapêuticos, internações e impacto na qualidade de vida; e criar unidades especializadas para o atendimento ao diabetes tipo 1, envolvendo gestores do SUS para oferecer diagnóstico e treinamento a pacientes e familiares.
Em 2021, o Brasil registrava aproximadamente 564 mil pessoas com diabetes tipo 1, com previsões indicando que esse número pode chegar a 1,8 milhão até 2040, segundo dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
A proposta agora segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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