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Projeto de Lei Impõe Normas da ABNT para Iluminação em Espaços Públicos
Um novo Projeto de Lei, identificado como 341/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam seguidas na instalação, operação e manutenção de sistemas de...
Início da Campanha Nacional de Multivacinação em Todo o Brasil
A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, o Brasil dá início à Campanha Nacional de Multivacinação 2026. Este esforço nacional se estenderá até 1º de setembro, visando aumentar a cobertura vacinal em todo o país. A vacinação, que é totalmente...
Nova proposta exige autorização judicial para jovens criadores de conteúdo digital
Uma nova proposta legislativa, conhecida como Projeto de Lei 457/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa exigir autorização judicial para que crianças e adolescentes possam criar conteúdo digital com fins lucrativos. Essa iniciativa se...
Nova Lei Reconhece Municípios que Apoiam Políticas para Idosos
A partir de agora, cidades que implementam políticas voltadas para um envelhecimento digno e ativo poderão ser reconhecidas como Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Essa nova legislação, a Lei 15.476/26, foi publicada no Diário Oficial da União na última...
Medida Provisória libera R$ 18,5 bilhões para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
A recente Medida Provisória 1379/26 destina R$ 18,5 bilhões em crédito com juros subsidiados para ajudar exportadores e setores estratégicos da economia nacional que foram impactados pelo novo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre...
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 será realizada pelo Congresso
O Congresso Nacional se prepara para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, um passo crucial antes da apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governo, que deve ocorrer até 31 de agosto. Contudo, a LDO ainda não...
Nova legislação facilita colaboração entre escolas e pontos de cultura
A recente aprovação da Lei 15.481/26 traz uma nova perspectiva para a interação entre instituições culturais e educativas. Agora, associações culturais sem fins lucrativos, conhecidas como pontos e pontões de cultura, têm a oportunidade de...
Governo rejeita proposta de nova universidade no Amapá, Unifron
Recentemente, o governo decidiu vetar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) em Oiapoque, Amapá. O veto foi oficializado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 31. A proposta, que era de autoria do senador...
Campanha de Multivacinação em São Paulo Começa Hoje para Menores de 15 Anos
A partir desta segunda-feira, 3 de outubro, São Paulo dá início à Campanha de Multivacinação, voltada para crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A iniciativa abrange todos os 645 municípios do estado. Além de reforçar a imunização...