A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas que enfrentam a gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), refere-se ao Projeto de Lei 4201/24.
O texto aprovado sugere a criação de ações de saúde voltadas para essa população, incluindo:
- atendimento multiprofissional e integral;
- diagnóstico precoce;
- acompanhamento terapêutico;
- tratamento especializado com fonoaudiólogos.
Além disso, o projeto prevê:
- capacitação contínua para profissionais de saúde, educação e assistência social;
- campanhas de conscientização para combater a discriminação;
- pesquisas sobre gagueira;
- apoio e acolhimento para indivíduos que gaguejam e suas famílias.
Uma mudança significativa em relação à proposta original, apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), foi a transformação da política de atenção à gagueira em diretrizes integradas ao SUS, evitando a criação de uma política pública específica.
Geraldo Resende justificou essa alteração, enfatizando a importância de não fragmentar excessivamente a legislação de saúde. Ele afirmou que as diretrizes podem direcionar ações dentro de políticas já estabelecidas.
O relator também sublinhou a importância de tratar a gagueira não apenas como um desafio de comunicação, mas como uma condição que requer a devida atenção do governo.
Outra alteração foi a remoção de artigos sobre o combate ao bullying escolar, que haviam sido incluídos pela Comissão de Educação. Resende observou que esse tema já é abordado pela Lei 13.185/15, que trata do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, tornando desnecessário um regulamento específico sobre gagueira nesse contexto.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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