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Nova Lei Exige Reciclagem de Painéis Solares e Baterias no Brasil
Um novo Projeto de Lei, o 753/26, estabelece que fabricantes, importadores e comerciantes são obrigados a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após seu uso. Essa proposta insere esses dispositivos no...
Recomendações do Conselho para Regulamentação de Streaming Aprovadas pelo Congresso
Nesta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar um relatório que traz recomendações para a regulamentação e tributação das plataformas de streaming, conhecidas como VOD (vídeo sob...
Nova proposta garante acessibilidade em assentos gratuitos para idosos em ônibus interestaduais
Uma nova proposta legislativa busca assegurar que as vagas destinadas a idosos no transporte coletivo interestadual sejam, preferencialmente, localizadas no piso inferior dos ônibus de dois andares. O Projeto de Lei 1333/26 visa eliminar a necessidade de...
Nova Medida Provisória Fortalece Programas de Crédito e Habitação no Brasil
A Presidência da República anunciou uma nova medida provisória que traz mudanças significativas nos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a MP também permite que a União faça novos...
Projeto de Lei Reconhece Violência Linguística Contra Pessoas Surdas e Usuárias de Línguas de Sinais
Um novo projeto de lei, o 1037/26, busca reconhecer oficialmente a violência linguística direcionada a pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva que utilizam línguas de sinais para se comunicar. A proposta classifica como audismo qualquer...
São Paulo registra 16 casos de sarampo em 2023, com foco na vacinação
Na última segunda-feira (3), o estado de São Paulo confirmou o 16º caso de sarampo deste ano. Dentre os casos, 13 foram identificados na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. A maioria dos afetados são bebês, com dez deles tendo...
Audiência Pública Debate Lei do Descongela Já e Tempo de Serviço dos Servidores
Nesta terça-feira, dia 4, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para abordar a implementação da Lei Complementar 226/26, popularmente conhecida como “Lei do Descongela...
Nova proposta visa facilitar atendimento remoto para pessoas com deficiência em deslocamento difícil
Um novo Projeto de Lei, o 1253/26, busca proibir que órgãos públicos exijam a presença física de pessoas com deficiência em situações onde o deslocamento seja excessivamente difícil. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência,...
Congresso Nacional Retoma Atividades com 32 Medidas Provisórias para Análise
O Congresso Nacional está prestes a reiniciar suas atividades em agosto, com um total de 32 medidas provisórias (MPs) que precisam ser analisadas. Dentre essas propostas, destacam-se aquelas que tratam da renegociação de dívidas, questões...