Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.505/26, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, dia 15.
Com essa nova legislação, o SUS se compromete a garantir que indivíduos diagnosticados com LAM tenham acesso a todos os recursos necessários para o tratamento e manejo da doença. A lei é fruto do Projeto de Lei 5078/16, proposto pelo ex-deputado e atual senador Alan Rick (Republicanos-AC), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, seguindo para o Senado em agosto deste ano, onde foi aprovada sem modificações.
A LAM é uma condição pulmonar rara que afeta predominantemente mulheres em idade fértil, podendo levar a obstruções brônquicas e vasculares, além da formação de cistos. Entre as principais diretrizes da nova política de saúde, destacam-se:
- Promoção de campanhas para informar e esclarecer os profissionais de saúde sobre as características da LAM, seus sintomas e diagnósticos diferenciais;
- Criação de centros de referência dedicados ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pacientes;
- Implementação de um sistema nacional para coleta e análise de dados sobre os casos da doença.
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