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Aprovação de projeto que exige comunicação ao Conselho Tutelar sobre saúde infantil
No dia 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei. Essa proposta estabelece critérios claros que obrigam os profissionais de saúde a comunicar...
Nova proposta garante continuidade de jogos eletrônicos após desligamento de servidores
Um novo Projeto de Lei, o 3612/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e visa proteger os consumidores de jogos eletrônicos. A proposta assegura que os jogadores possam continuar desfrutando de seus jogos mesmo após o encerramento dos servidores...
Aprovação de projeto desvincula multas de trânsito de veículos alugados
No dia 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Essa proposta permite que multas de trânsito não...
Facultatividade no ajuste do calendário escolar para a Copa Feminina de 2027
Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), propõe que o ajuste no calendário escolar para coincidir com as férias durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 seja opcional. O Projeto de Lei 3481/26 visa alterar a Lei Geral da Copa do...
Ajuste no calendário escolar para Copa Feminina de 2027 pode ser opcional
Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), propõe que o ajuste no calendário escolar para as férias de 2027, que coincide com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, seja opcional. O Projeto de Lei 3481/26 altera a Lei Geral da Copa do...
Câmara aprova homenagens a Uberlândia com novas datas comemorativas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar três projetos de lei que visam criar datas comemorativas no calendário nacional, destacando a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, por...
Novo programa nacional visa apoiar amamentação em situações de emergência
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3976/25, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). Este programa tem como finalidade oferecer suporte técnico e humanitário a...
CRF-SP solicita investigação sobre venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas
Após identificar a operação de máquinas automáticas que vendem medicamentos de forma irregular em condomínios e locais de grande movimentação, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) decidiu acionar o Ministério Público...
Câmara aprova reconhecimento de tradições regionais como parte da cultura nacional
No início de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar diversas propostas que visam reconhecer festas, ritmos e celebrações religiosas como expressões da cultura nacional....