A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte.
A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 342/24, apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), foi ajustada pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para garantir maior eficácia e flexibilidade, respeitando a autonomia das instituições de saúde.
Com a nova norma, os hospitais poderão optar por:
- Contratar profissionais capacitados em Libras de seu próprio quadro de funcionários;
- Utilizar serviços de interpretação em Libras de forma remota, como videochamadas e plataformas digitais;
- Implementar tecnologias assistivas e meios de comunicação acessível que facilitem a interação entre pacientes e a equipe médica.
O deputado Paulino destacou que, embora já exista uma legislação que permite a presença de acompanhantes para pacientes que necessitam de apoio, essa norma não se aplica especificamente a situações de emergência, onde a agilidade é crucial.
A relatora, por sua vez, enfatizou que as barreiras na comunicação podem comprometer a eficácia do atendimento, levando a uma compreensão inadequada dos diagnósticos e tratamentos por parte das pessoas surdas.
O projeto ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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