Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que busca elevar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada.
A nova lei estabelece a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, que será aplicada a hospitais e clínicas particulares. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por definir os padrões de qualidade que devem ser seguidos.
Além disso, a legislação prevê a divulgação regular dos resultados relacionados à qualidade dos serviços e impõe multas que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para as instituições que não atenderem aos requisitos estabelecidos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma tragédia familiar. Seu filho, Marcelo Dino, faleceu em 2012 após ser atendido em um hospital particular durante uma crise de asma.
Ao sancionar a lei, Lula fez questão de ligar para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, afirmou o presidente. A assinatura da lei ocorreu durante a visita de Lula ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém.
Para relembrar o caso, em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, que tinha apenas 13 anos, foi internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, devido a uma crise de asma. De acordo com informações do hospital, ele foi imediatamente transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi estabilizado, mas enfrentou dificuldades respiratórias durante a madrugada. Apesar das tentativas da equipe médica, o garoto não sobreviveu e faleceu às 7h do dia seguinte.
Flávio Dino e sua esposa, Deane Fonseca, alegaram que a médica responsável pela UTI pediátrica havia deixado seu posto, o que atrasou o atendimento necessário ao filho. Duas profissionais de saúde foram investigadas e processadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de evidências.
Após o ocorrido, Dino e Deane processaram o hospital, e em 2025, a Justiça determinou uma indenização de R$ 600 mil para cada um. Dino anunciou que a quantia seria destinada a doações.
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