Uma nova iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 3141/26, busca estabelecer diretrizes para a assistência e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa proposta introduz o Subsistema de Assistência Integral, que requer a criação de uma estrutura permanente, além de um orçamento e organização contínua para lidar com essas condições de saúde.
Atualmente, o texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
Diferente das doenças infecciosas, como a gripe ou dengue, que surgem rapidamente devido a agentes patogênicos, as DCNTs se desenvolvem de forma gradual e estão associadas a uma combinação de fatores genéticos, ambientais e comportamentais.
Com a nova legislação, o SUS terá a responsabilidade de assegurar um cuidado multiprofissional contínuo para os pacientes ao longo de suas vidas, focando nas doenças que mais causam mortes, como:
- doenças respiratórias crônicas;
- doenças cardiovasculares;
- Diabetes mellitus;
- câncer.
Além disso, a proposta exige que o governo promova ações intersetoriais voltadas para diagnóstico e tratamento, priorizando aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O projeto também destaca a necessidade de atenção especial às doenças crônicas que são exacerbadas por fatores ambientais e mudanças climáticas, como a poluição do ar, variações extremas de temperatura e umidade, e eventos climáticos severos.
O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), ressalta que a legislação vigente não aborda de forma sistemática esses desafios. Ele afirma: “A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já existentes, promovendo uma maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a colaboração com setores como meio ambiente, educação e assistência social”.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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