Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 3209/26, estabelece a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Essa iniciativa obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar a vacina contra o VSR para todas as crianças durante seu primeiro ano de vida.
Além disso, a vacinação será reforçada no segundo ano para aquelas que pertencem a grupos de risco, visando reduzir a incidência de bronquiolite e pneumonia, que são complicações graves associadas ao vírus.
Desde fevereiro de 2026, o SUS já disponibiliza gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe, seguindo as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Com a inclusão dessa medida em uma lei federal, a vacinação contra o VSR se tornará uma política pública permanente, garantindo proteção contínua para as crianças.
As crianças que apresentam maior risco de complicações e que poderão receber a vacina no segundo ano incluem aquelas com:
- doença pulmonar crônica resultante da prematuridade;
- cardiopatias congênitas;
- imunodeficiências;
- síndrome de Down;
- outras condições clínicas que aumentam o risco.
O projeto também contempla ações de vigilância epidemiológica e campanhas educativas voltadas a profissionais de saúde e familiares.
A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora do projeto, defende que o investimento em tratamento preventivo pode resultar em uma diminuição significativa nas internações e em problemas respiratórios a longo prazo.
A proposta agora será submetida a uma análise conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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