A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2570/22. Este projeto visa assegurar que os planos de saúde cubram as despesas de um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto em si e o pós-parto imediato.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância dessa medida, que foi proposta pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo Laura, a inclusão dessa obrigatoriedade na saúde suplementar elimina barreiras financeiras que podem impedir as mulheres de exercerem esse direito fundamental.
O projeto propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde, e considera como infração sanitária a negativa do direito da gestante de ter um acompanhante durante o parto e em atendimentos com sedação, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Além disso, a proposta estabelece que qualquer renúncia a esse direito deve ser formalizada por escrito, após a paciente receber todas as informações necessárias, garantindo que a decisão seja consciente e informada. Laura Carneiro enfatizou que essa exigência protege as gestantes de pressões institucionais e assegura que elas mantenham o controle sobre o processo de parto.
O projeto também prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça informações adequadas aos pacientes indígenas, respeitando as diversas realidades sociais e culturais.
Após a aprovação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta ainda passará pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Se não houver modificações pelos deputados, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
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