Um novo projeto de lei, o 260/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um protocolo nacional que visa oferecer um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam situações de violência.
Esse protocolo deverá ser implementado de forma obrigatória nas delegacias especializadas no atendimento a mulheres, assim como em qualquer unidade policial que realize esse tipo de serviço. A intenção é assegurar um acolhimento digno e uma proteção integral às vítimas.
Apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares, o projeto estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento, que incluem:
- respeito à dignidade da pessoa humana;
- igualdade de gênero;
- sigilo das informações;
- agilidade no atendimento;
- escuta ativa e acolhedora;
- proteção integral da vítima e de seus dependentes.
O fluxo de atendimento proposto no protocolo inclui várias etapas essenciais, como:
- recepção e acolhimento imediato em um ambiente reservado, longe do agressor, priorizando o atendimento por policiais do sexo feminino;
- escuta e registro do relato com empatia, evitando que a vítima tenha que repetir sua história para diferentes servidores, garantindo a proteção de seus dados;
- avaliação imediata do risco de novas agressões e encaminhamento rápido para medidas protetivas de urgência;
- encaminhamento da vítima para serviços de saúde, abrigo e transporte seguro, quando necessário.
Se o projeto for aprovado e se tornar lei, essas diretrizes gerais poderão ser adaptadas pelos estados e pelo Distrito Federal, levando em consideração as realidades locais.
Luiz Couto ressalta que, mesmo com os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, ainda existem obstáculos a serem superados para garantir um atendimento eficiente e humanizado nas delegacias. Ele destaca que a forma como a mulher é acolhida pode influenciar sua decisão de prosseguir ou não com o registro da ocorrência, enfrentando barreiras institucionais e emocionais.
As práticas variadas entre as unidades policiais nos diferentes estados resultam em discrepâncias no acolhimento e na proteção das vítimas.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
