Um novo projeto de lei, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), busca estabelecer limites de tempo para o atendimento de saúde de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 192/26 está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência, podendo ser votado em breve.
Os prazos propostos para a espera são os seguintes:
- 6 horas para situações de urgência ou emergência;
- 24 horas para atendimentos ambulatoriais;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para a realização de exames;
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses limites se aplicam a pacientes com até 18 anos. O Ministério da Saúde terá a possibilidade de definir prazos diferentes, de acordo com a especialidade médica, desde que não excedam os limites estabelecidos no projeto.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por garantir a transparência nas filas de espera, fornecendo informações periódicas e claras às famílias sobre o tempo estimado para os atendimentos.
A justificativa da deputada destaca que a Constituição Federal garante prioridade à saúde de crianças e adolescentes, o que contrasta com as longas esperas para consultas e procedimentos. Ela ressalta que a infância e a adolescência são períodos cruciais para o desenvolvimento humano, e atrasos no diagnóstico ou tratamento podem ter consequências sérias, afetando o crescimento e a qualidade de vida futura.
O projeto está em fase de tramitação e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara em breve.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
