A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3976/25, que propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). Este programa tem como finalidade oferecer suporte técnico e humanitário a mães lactantes e seus bebês durante crises.
O projeto abrange quatro áreas principais:
- assistência técnica e humanitária a lactantes e crianças em situações de emergência;
- estabelecimento de locais seguros e privados para amamentação em abrigos;
- prioridade no fornecimento de água potável para lactantes;
- evitar a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis e utensílios relacionados.
Para a deputada, a implementação deste programa é uma forma de o Brasil deixar de lado a improvisação, adotando uma resposta técnica e humanizada. “É essencial garantir um apoio qualificado e afetuoso nos momentos críticos, unindo ciência e dignidade”, afirmou.
Estudos mencionados por Talíria indicam que bebês que não são amamentados em situações de enchentes têm um risco 30 vezes maior de internação devido a diarreia. Ela também destacou que a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, como ocorreu após o terremoto de 2006 na Indonésia, resultou em um aumento significativo nos casos de diarreia entre os bebês que as consumiram.
O projeto estabelece a formação de equipes interdisciplinares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. A proposta prioriza especialistas em amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Essas equipes terão diversas responsabilidades, incluindo:
- atuação em abrigos e unidades de acolhimento;
- monitoramento de lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade;
- desenvolvimento de protocolos de apoio à lactação em colaboração com serviços locais.
Além disso, o projeto determina que as equipes realizem ações permanentes de prevenção, formação e vigilância nutricional, não se limitando apenas a respostas a desastres.
As equipes serão mobilizadas em casos de estado de emergência ou calamidade pública, sob a coordenação do gestor local do SUS em colaboração com a Defesa Civil.
O projeto também permite que o Executivo estabeleça parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para a capacitação e operação das equipes.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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