Um novo Projeto de Lei, o 1947/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a eliminação das margens específicas para cartões de crédito e consignados nas operações financeiras voltadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta mantém o limite global de 45% da renda para a contratação de dívidas, mas destina essa porcentagem exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.
Além disso, o projeto também se aplica aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecendo um limite de 35% para descontos que se referem apenas a empréstimos. O texto ainda prevê penalidades para instituições financeiras que não cumprirem as novas regras.
O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), autor da proposta, argumenta que a legislação atual frequentemente resulta em descontos mensais que se prolongam indefinidamente. Ele enfatiza a necessidade de proteger os beneficiários, sem comprometer o acesso ao crédito.
Gaspar, que atuou como relator na recente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ressalta que a intenção é prevenir o superendividamento entre aposentados e pensionistas, uma vez que as opções ligadas a cartões de crédito complicam a quitação das dívidas.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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