Um novo Projeto de Lei, o 442/26, propõe que a Justiça tenha um prazo de 24 horas para avaliar pedidos de medidas protetivas de urgência em situações de alto risco à vida ou integridade física das mulheres. Essa iniciativa visa alterar a Lei Maria da Penha, priorizando a proteção de vítimas que se encontram em perigo iminente.
O texto do projeto define que o risco elevado pode ser reconhecido por indícios como ameaças de morte, histórico de agressões, tentativas de estrangulamento ou perseguições por parte do agressor. Além disso, a avaliação deve levar em conta outros fatores técnicos que possam indicar a possibilidade de agravamento da violência.
A classificação do nível de risco poderá ser realizada pela polícia, pelo Ministério Público ou por equipes especializadas, seguindo protocolos estabelecidos em nível nacional. O intuito é estabelecer critérios claros que garantam um socorro mais ágil e padronizado em todo o território nacional.
O deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), autor do projeto, ressalta que a lentidão entre a denúncia e a decisão judicial coloca as mulheres em uma situação de vulnerabilidade extrema. Ele menciona que pesquisas mostram que muitos casos de feminicídio ocorrem logo após a vítima buscar ajuda.
“A rapidez na resposta do Estado é crucial para a proteção da vida. Estabelecer um prazo claro ajuda a aumentar a eficácia das medidas já existentes na legislação”, argumenta Dener.
Próximas etapas incluem a análise da proposta, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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