No dia 3 de outubro, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se reuniu para discutir a proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) voltada para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA).
Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), argumentou que essa iniciativa pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico no Brasil e criar formas de compensação para artistas que podem ser afetados pelo uso da IA. Ele ressaltou que muitos sistemas de IA foram treinados com obras de criadores originais.
Shirru sugeriu que a Cide fosse aplicada às grandes empresas de IA generativa, com os recursos sendo direcionados a fundos que mitigariam os efeitos do uso dessas tecnologias na produção de conhecimento.
Ele também mencionou que grandes empresas de comunicação poderiam negociar diretamente com plataformas digitais para licenciar seus conteúdos, enquanto um modelo de gestão coletiva poderia beneficiar pequenos negócios e criadores independentes.
Marcos de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, apoiou a ideia de gestão coletiva, mas enfatizou que a contribuição não deve substituir o pagamento devido pelo uso de obras protegidas durante o treinamento de sistemas de IA.
As propostas foram apresentadas à comissão especial da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de lei sobre o marco legal da inteligência artificial (PL 2338/23).
Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, expressou sua preocupação com os modelos de remuneração dos direitos autorais, alertando que os valores devem ser justos para evitar que empresas transfiram o treinamento de sistemas para fora do país. Ele também defendeu que pequenas empresas de tecnologia não sejam sobrecarregadas.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Silvana Bahia, destacou a relevância da educação midiática, enfatizando que as pessoas precisam entender como a inteligência artificial gera informações e influencia decisões.
“Não é suficiente apenas garantir acesso à inteligência artificial. É fundamental que as pessoas compreendam criticamente como essas ferramentas produzem conhecimento e impactam decisões”, afirmou Bahia.
Um estudo europeu mencionado durante a audiência revelou que a porcentagem de indivíduos que utilizam o resumo gerado pela IA do Google como única fonte de informação aumentou de 56% em 2024 para 69% em 2025.
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