Após identificar a operação de máquinas automáticas que vendem medicamentos de forma irregular em condomínios e locais de grande movimentação, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) decidiu acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar essa prática.
O CRF-SP relatou que, durante fiscalizações em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, foi observado que essas máquinas permitem a compra de medicamentos sem qualquer controle, como verificação de idade ou orientação de um farmacêutico.
A legislação sanitária brasileira é clara ao afirmar que a venda de medicamentos deve ocorrer apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, onde a assistência farmacêutica é obrigatória.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra essa prática, enfatizando que máquinas automáticas não têm permissão para dispensar medicamentos, conforme destacado pelo CRF-SP.
O acesso irrestrito a medicamentos sem supervisão representa um sério risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alertou que até mesmo medicamentos que não necessitam de receita podem provocar intoxicações e reações adversas graves, podendo levar a consequências fatais se utilizados inadequadamente.
Além disso, o CRF-SP argumentou que essa situação infringe dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao permitir que crianças e adolescentes tenham acesso indiscriminado a substâncias que podem prejudicar sua saúde física e mental.
O MPSP já iniciou um procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, com o objetivo de apurar os fatos e tomar as medidas necessárias para proteger a saúde coletiva.
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