A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 232/24. Essa proposta visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que os procedimentos de triagem neonatal, incluindo o teste do pezinho, recebam prioridade em todos os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados.
Além disso, o projeto permite que gestores de serviços de saúde estabeleçam acordos e convênios para acelerar a emissão dos laudos dos exames realizados.
A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do texto original da deputada Rosangela Moro (PL-SP), com uma emenda que confere ao Ministério da Saúde a responsabilidade de regulamentar a implementação dessa medida no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 2001, o teste do pezinho é disponibilizado pelo SUS através do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Este exame é crucial para a detecção precoce de várias doenças que podem afetar o desenvolvimento infantil, como:
- fenilcetonúria;
- hipotireoidismo congênito;
- fibrose cística;
- doença falciforme;
- outras condições genéticas e metabólicas.
Com a ampliação do número de doenças rastreadas pelo programa, conforme estabelecido pela Lei 14.154/21, a relatora enfatiza a necessidade de garantir eficiência em todas as etapas, desde a coleta até a comunicação dos resultados às famílias e equipes de saúde. “É fundamental que a ampliação do número de doenças não comprometa a eficiência e a rapidez no diagnóstico e no encaminhamento terapêutico”, destacou Silvia Cristina. Ela alertou que, em muitos casos, um pequeno atraso pode ter consequências irreversíveis para a saúde da criança.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após já ter sido aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
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