No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados se destacou ao aprovar a Medida Provisória 1334/26, que estabelece novas diretrizes para o reajuste do piso salarial dos educadores da educação básica. Essa medida, que também recebeu a aprovação do Senado, foi transformada na Lei 15.437/26.
A partir de janeiro de 2026, o reajuste será calculado com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real dos cinco anos anteriores, que inclui dados de estados, do Distrito Federal e dos municípios para o Fundeb. A variação real é o que excede o INPC durante esse período.
Essa nova regra se aplica também aos profissionais contratados por tempo determinado. O Ministério da Educação (MEC) informou que o reajuste do piso em 2026 será de 5,40%, resultante do INPC de 2025, que foi de 3,90%, e um ganho real de 1,50%. Assim, o piso nacional passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a contribuição dos bolsistas de pós-graduação à Previdência Social. Essa medida, de autoria do ex-deputado Davidson Magalhães, visa garantir acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios em casos de doença ou maternidade. A contribuição será de 11% sobre um salário mínimo, e para aposentadoria por tempo de contribuição, será necessário complementar com mais 9%.
Outro avanço foi a aprovação do Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, que busca adaptar as instituições de ensino às mudanças climáticas. O projeto, de autoria do deputado Tarcísio Motta, prevê ações como melhorias nos sistemas de drenagem e climatização, uso de energia renovável e gestão eficiente de recursos naturais.
Por fim, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas” também foi aprovada, promovendo parcerias entre a União e os estados para a implementação de atividades culturais nas escolas públicas. Essa proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali, visa enriquecer o ambiente escolar com ações artísticas e culturais.
No total, a Câmara aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição durante o primeiro semestre de 2026.
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