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Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral e outras mudanças importantes em 2026
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a minirreforma eleitoral. Essa nova legislação estabelece um limite de R$ 30 mil para multas relacionadas a contas desaprovadas de partidos e candidatos. Além...
Câmara dos Deputados aprova anistia de multas para caminhoneiros e novas regras de transporte
No primeiro semestre de 2023, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a Medida Provisória 1343/26. Essa medida não apenas reforça o piso mínimo do frete rodoviário, mas também isenta caminhoneiros de multas aplicadas...
Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre pensão alimentícia e outros projetos importantes
No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados tomou decisões significativas ao aprovar novas normas relacionadas à pensão alimentícia. O Projeto de Lei 2121/25, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), foi aprovado pela Comissão de Constituição...
Câmara dos Deputados avança em propostas para combater a violência contra mulheres
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados deu passos significativos na luta contra a violência de gênero, aprovando diversas propostas que visam a prevenção, o atendimento às vítimas e a punição dos agressores. Dentre as iniciativas...
Nova lei garante R$ 15 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifas comerciais
A recente sanção da Lei 15.473/26, publicada no Diário Oficial da União em 22 de novembro, traz uma importante medida para empresas exportadoras e setores industriais que enfrentam os desafios das instabilidades no comércio internacional,...
Câmara dos Deputados aprova incentivos para fortalecer a indústria de fertilizantes no Brasil
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar propostas que visam fortalecer a indústria de fertilizantes nacional e reformular o seguro rural. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23,...
Mudanças nas regras ambientais: novas propostas para a Mata Atlântica e fiscalização
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/19, que altera as normas de regularização do Código Florestal, aplicando-as a todos os biomas, incluindo a Mata Atlântica. Este projeto, de autoria do deputado Alceu...
Aprovações da Câmara em 2026: Novo Piso Salarial e Projetos na Educação
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados se destacou ao aprovar a Medida Provisória 1334/26, que estabelece novas diretrizes para o reajuste do piso salarial dos educadores da educação básica. Essa medida, que também recebeu a aprovação...
Câmara dos Deputados aprova novas políticas para minerais e comércio de ouro
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa iniciativa, que agora segue para análise no Senado, visa incentivar o processamento e a...