A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa incluir os cuidadores de pacientes com fissura labiopalatina no suporte psicológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a realização da cirurgia corretiva.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que ocorre quando o lábio e o céu da boca do bebê não se desenvolvem completamente durante a gestação. Essa condição pode impactar a alimentação, a fala, a respiração e a audição, frequentemente exigindo intervenções cirúrgicas e acompanhamento de diversos profissionais de saúde.
O projeto também estabelece que recém-nascidos diagnosticados com essa malformação, seja durante o pré-natal ou após o nascimento, sejam direcionados a centros especializados para um acompanhamento clínico adequado e planejamento da cirurgia reparadora.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2157/25, originalmente proposto pelo ex-deputado Augusto Puppio (AP), que foi aprovado pela comissão. Uma das mudanças significativas no texto foi a substituição da expressão “lábio leporino” por fissura labiopalatina, com o objetivo de alinhar a legislação ao padrão técnico-científico da área da saúde e evitar termos pejorativos.
Atualmente, a legislação garante que o SUS ofereça cirurgias reconstrutivas e tratamento pós-operatório para pacientes com “lábio leporino ou fenda palatina”, além de serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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