A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que exige a capacitação contínua das equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender adequadamente pessoas com transtornos mentais. O projeto assegura que tanto os pacientes da rede pública quanto da privada sejam tratados com respeito às suas especificidades sensoriais, cognitivas e emocionais.
A proposta, que é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 5244/25, originado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), visa aprimorar o atendimento a esses pacientes. A versão original do projeto ampliava as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica, incluindo obrigações como informar os direitos dos pacientes e de seus familiares, desenvolver planos terapêuticos individualizados e garantir a capacitação contínua das equipes de saúde.
O texto aprovado mantém o foco em melhorar o atendimento aos pacientes com doenças mentais no SUS, mas agora transfere a responsabilidade pela atenção personalizada para o Estatuto dos Direitos do Paciente. Essa alteração, segundo o relator, evita duplicidade com direitos já existentes em outras legislações, proporcionando “maior clareza, segurança jurídica e efetividade” à proposta.
Além disso, o relator destacou que a iniciativa pode facilitar o acesso e a comunicação para pessoas em situações vulneráveis, como aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e outras formas de sofrimento psíquico.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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