Um novo projeto de lei, o 967/26, foi apresentado com o objetivo de estabelecer uma Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica. Essa iniciativa busca criar diretrizes e padrões mínimos para os médicos que atuam como supervisores e orientadores dos residentes durante suas atividades práticas.
Para se tornar um preceptor, o médico precisa ter registro no conselho regional, possuir um título de especialista e contar com pelo menos três anos de experiência na sua área de atuação. Além disso, o projeto determina que os programas de residência devem assegurar uma carga horária exclusiva para a supervisão e manter uma proporção adequada entre os alunos e seus orientadores.
As instituições que não seguirem essas normas poderão enfrentar penalidades, que incluem advertências, suspensão de novas vagas ou até mesmo o descredenciamento do programa. A responsabilidade pela fiscalização e regulamentação dessas diretrizes ficará a cargo da Comissão Nacional de Residência Médica.
O autor do projeto, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), destacou que a ausência de parâmetros legais tem gerado desigualdades entre os programas de residência, comprometendo a formação de especialistas. Ele enfatizou que essa lacuna normativa fragiliza a supervisão clínica e pode colocar em risco a segurança dos pacientes.
As próximas etapas incluem a análise da proposta, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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