Um novo projeto de lei, o 1336/26, visa transformar o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres em uma política pública duradoura no Brasil. A proposta tem como objetivo assegurar que os programas e recursos destinados a essa causa não sejam interrompidos devido a mudanças administrativas.
O projeto formaliza o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil, que envolve os Três Poderes no enfrentamento do feminicídio. Atualmente, esse comitê opera com base em um decreto federal, o que o torna suscetível a ser desfeito por uma decisão unilateral da Presidência. Com a nova legislação, a extinção ou a redução das competências do comitê só poderá ocorrer por meio de uma lei específica.
Com uma estrutura deliberativa, o comitê será formado por quatro representantes de cada um dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre suas responsabilidades estão a coordenação de ações entre diferentes níveis de governo, o acompanhamento de metas e a elaboração de relatórios anuais sobre o progresso das iniciativas.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destaca a importância da estabilidade institucional diante dos alarmantes índices de violência. Ela menciona dados de 2025, que revelam uma média de 42 feminicídios julgados diariamente no país, além da emissão de 70 medidas protetivas de urgência a cada hora.
“As políticas de Estado vão além dos ciclos eleitorais e devem ser um compromisso contínuo das instituições republicanas”, defende Carneiro.
Próximos passos incluem a análise da proposta, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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