Um novo Projeto de Lei, o 1478/26, foi apresentado com a intenção de dar prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais que envolvem crianças e adolescentes. O foco é garantir uma resposta ágil e eficaz da Justiça, visando a proteção total das vítimas e a diminuição da impunidade.
De acordo com a proposta, as investigações deverão ser concluídas em um prazo máximo de 30 dias. Além disso, a coleta de provas deve ser feita de forma imediata, e os exames periciais terão prioridade sobre outras demandas operacionais.
A escuta especializada da vítima deve ser realizada em até cinco dias após o registro do crime, preferencialmente nas primeiras 72 horas. O projeto também estabelece a responsabilização de agentes públicos que, por omissão ou atraso injustificado, comprometerem o andamento do processo.
Para minimizar o sofrimento das crianças e evitar a repetição de depoimentos, será implementado um atendimento integrado entre as áreas de segurança, saúde e assistência social.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, enfatiza que aproximadamente 93% dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não avançam além das fases iniciais da investigação. Ele afirma que esses números evidenciam uma ineficácia sistêmica que prejudica a função protetiva do Estado e enfraquece as instituições.
Ramos também aponta que a situação é ainda mais alarmante em Roraima e na região amazônica, onde a falta de infraestrutura pericial e as dificuldades logísticas agravam o problema. O objetivo do projeto é romper esse ciclo de inefetividade e reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância.
As próximas etapas incluem a análise da proposta, que será feita de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
