Recentemente, diversas iniciativas foram aprovadas visando ampliar o acesso e os direitos dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as propostas, destaca-se a ampliação do acesso gratuito a implantes contraceptivos, que foi aprovada pela comissão no dia 30 de junho de 2026.
Outra importante medida é a criação da Política Nacional de Promoção da Saúde Visual voltada para crianças e adolescentes, também aprovada na mesma data. Além disso, um projeto que obriga os planos de saúde a custear a presença de um acompanhante durante o parto recebeu aprovação em 30 de junho de 2026.
Em um esforço para garantir mais direitos, uma nova lei foi sancionada, ampliando os direitos das pessoas que convivem com diabetes tipo 1. No dia 24 de junho de 2026, a comissão também aprovou diretrizes para fortalecer a atuação das enfermeiras obstétricas no SUS e estabeleceu um tempo máximo de espera para atendimentos de saúde destinados a crianças e adolescentes.
Outra proposta relevante foi a criação de um cadastro no SUS para mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer, aprovada em 23 de junho de 2026. Além disso, entidades têm denunciado a escassez de medicamentos para epilepsia disponíveis no SUS, um problema que precisa de atenção urgente.
O humor terapêutico também ganhou espaço, com a aprovação de um projeto que regulamenta sua prática no SUS. Em 18 de junho de 2026, foi garantida a realização de audiometrias gratuitas para crianças de cinco anos, uma medida que visa promover a saúde auditiva desde a infância.
Outras aprovações incluem a dispensa de licitação para a compra de hemoderivados por parte do SUS e a defesa de prioridade para testes com polilaminina para tratamento de lesões medulares. A inclusão da orientação sexual em exames preventivos de câncer e a ampliação do acesso a medicamentos para diabetes foram também temas debatidos e aprovados.
Além disso, a comissão aprovou um projeto que trata da atenção integral às pessoas com síndrome de Down e a exigência de comprovação de pagamento a profissionais de saúde. A política de saúde mental e o tratamento de dependência química em presídios também foram abordados, assim como o direito ao atendimento integral para pessoas com dor crônica.
Por fim, a inclusão da dignidade menstrual na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi aprovada, refletindo um avanço nas políticas de saúde e educação.
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