A partir de agora, os pacientes que sofrem de dor crônica têm assegurado o direito a um atendimento completo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança foi estabelecida pela Lei 15.422/26, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8 de junho.
Além de garantir o atendimento, a nova legislação institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será comemorado anualmente em 5 de julho. Essa data terá como objetivo aumentar a conscientização sobre a dor crônica e estimular a população a buscar diagnósticos e tratamentos adequados.
Conforme a lei, os pacientes terão acesso a informações sobre os riscos e efeitos colaterais dos tratamentos disponíveis. A regulamentação da lei definirá como será o acesso ao atendimento integral para esses pacientes na rede pública de saúde.
O governo também será responsável por realizar campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será simbolizado pela cor verde. Essa iniciativa visa aumentar o conhecimento da população sobre a dor crônica.
A proposta, que deu origem à lei, foi o Projeto de Lei 336/24, apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. A deputada destacou que o SUS adotará o tratamento da dor crônica como uma política de saúde pública.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto no Senado, enfatizou a importância dessa iniciativa para promover um debate mais amplo sobre a dor crônica, que afeta a qualidade de vida e a autonomia dos indivíduos, além de impactar suas relações sociais. A criação de uma data nacional é, portanto, fundamental para aumentar a conscientização e mobilizar profissionais e gestores em torno dessa questão.
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