A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. Essa iniciativa inclui a criação de um canal gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de abusos.
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (PSD-MG), uniu o Projeto de Lei 6201/25, de Helio Lopes (PL-RJ), e o Projeto de Lei 6346/25, de Amom Mandel (Republicanos-AM), em um texto que destaca a importância social da medida. Segundo Prado, a proposta visa trazer à luz as situações de violência contra os idosos e criar um sistema para encaminhar as denúncias adequadamente.
A nova política prevê uma abordagem integrada entre os setores de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Entre as principais características do texto estão:
- A criação de um sistema de alerta precoce para monitorar casos suspeitos ou confirmados de violência;
- A capacitação de profissionais que atuam nas redes públicas de atendimento.
O Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa será mantido, com um funcionamento contínuo e gratuito. O atendimento será estruturado da seguinte forma:
- As denúncias terão uma resposta inicial em até 24 horas;
- O anonimato do denunciante será garantido;
- Uma equipe multiprofissional acompanhará os casos denunciados.
Além disso, o substitutivo modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que o número para denúncias será gratuito e terá apenas três dígitos. Weliton Prado ressalta que, apesar da existência do Disque 100, a criação deste canal específico para idosos proporcionará um atendimento mais ágil e especializado.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelos deputados e senadores para se tornar lei.
As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.
