A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa melhorar o acesso ao tratamento para pessoas com doenças renais crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é eliminar barreiras geográficas que dificultam o atendimento.
Com a nova diretriz, os serviços de saúde poderão priorizar métodos que minimizem a necessidade de transporte frequente, como a diálise peritoneal domiciliar, que pode ser realizada na casa do paciente.
A versão aprovada, que é um substitutivo da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO), altera o Projeto de Lei 2068/25, originalmente apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O texto original assegurava que os pacientes renais do SUS tivessem acesso a clínicas de hemodiálise a uma distância máxima de 50 quilômetros de suas residências.
No entanto, a relatora destacou que a imposição de um limite geográfico apresenta desafios operacionais e financeiros. Segundo Silvia Cristina, a distribuição dos serviços de diálise deve considerar não apenas a localização, mas também fatores epidemiológicos, capacidade instalada e acordos entre diferentes esferas de governo.
Além disso, a deputada alertou sobre o risco orçamentário que a proposta original poderia acarretar, uma vez que poderia gerar novas despesas para a União sem a devida estimativa de impacto financeiro, conforme exigido por lei.
O substitutivo também abre espaço para que os gestores do SUS implementem ações de apoio, como orientações e monitoramento à distância, integrando essas iniciativas com as políticas de transporte sanitário já existentes. O uso de telessaúde e monitoramento remoto será incentivado.
A implementação dessas novas diretrizes dependerá dos orçamentos de cada estado e município, evitando assim a criação de despesas obrigatórias ou novos custos administrativos.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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