A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para a compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora desses medicamentos. Agora, a proposta seguirá para o Senado.
O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado com um substitutivo elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação. Durante a votação em Plenário, o relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), deu parecer favorável ao projeto.
A Hemobrás, uma estatal criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. Recentemente, uma nova fábrica foi inaugurada para aumentar a capacidade de produção de itens como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTI e cirurgias complexas.
Até 2027, a expectativa é que a Hemobrás consiga atender completamente a demanda do SUS, com uma economia estimada de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
O relator, Clodoaldo Magalhães, defendeu que a medida visa desburocratizar o processo de compras, questionando a relevância de licitações em um setor onde a competição não se aplica. Para Jorge Solla, a exclusividade da Hemobrás na produção de hemoderivados justifica a dispensa de licitação, ressaltando que a Constituição proíbe a atuação de empresas privadas nesse setor.
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupações sobre a medida, lembrando que a Lei de Licitações já contempla situações em que a licitação pode ser dispensada quando há apenas um fornecedor, como no caso da Hemobrás. Ele alertou que essa decisão pode limitar a possibilidade de contratar produtos que sejam mais vantajosos para os pacientes e para o SUS.
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