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Novo protocolo visa atendimento humanizado para mulheres em delegacias de polícia
Um novo projeto de lei, o 260/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um protocolo nacional que visa oferecer um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam situações de violência. Esse protocolo deverá ser...
Câmara dos Deputados aprova novas leis para combater crimes e aumentar penas
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou importantes decisões ao aprovar projetos voltados para o combate ao crime organizado e o aumento das penas para diversos delitos. Um dos destaques foi a aprovação de um projeto que classifica...
Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral e outras mudanças importantes em 2026
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a minirreforma eleitoral. Essa nova legislação estabelece um limite de R$ 30 mil para multas relacionadas a contas desaprovadas de partidos e candidatos. Além...
Câmara dos Deputados aprova anistia de multas para caminhoneiros e novas regras de transporte
No primeiro semestre de 2023, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a Medida Provisória 1343/26. Essa medida não apenas reforça o piso mínimo do frete rodoviário, mas também isenta caminhoneiros de multas aplicadas...
Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre pensão alimentícia e outros projetos importantes
No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados tomou decisões significativas ao aprovar novas normas relacionadas à pensão alimentícia. O Projeto de Lei 2121/25, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), foi aprovado pela Comissão de Constituição...
Câmara dos Deputados avança em propostas para combater a violência contra mulheres
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados deu passos significativos na luta contra a violência de gênero, aprovando diversas propostas que visam a prevenção, o atendimento às vítimas e a punição dos agressores. Dentre as iniciativas...
Nova lei garante R$ 15 bilhões em crédito para empresas afetadas por tarifas comerciais
A recente sanção da Lei 15.473/26, publicada no Diário Oficial da União em 22 de novembro, traz uma importante medida para empresas exportadoras e setores industriais que enfrentam os desafios das instabilidades no comércio internacional,...
Câmara dos Deputados aprova incentivos para fortalecer a indústria de fertilizantes no Brasil
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar propostas que visam fortalecer a indústria de fertilizantes nacional e reformular o seguro rural. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23,...
Mudanças nas regras ambientais: novas propostas para a Mata Atlântica e fiscalização
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/19, que altera as normas de regularização do Código Florestal, aplicando-as a todos os biomas, incluindo a Mata Atlântica. Este projeto, de autoria do deputado Alceu...