No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados tomou importantes decisões para aprimorar a assistência à saúde e garantir os direitos dos pacientes. As propostas visam fortalecer a prevenção de doenças e ampliar o acesso aos serviços de saúde.
Dentre as principais iniciativas, destacam-se ações para aumentar a cobertura vacinal, assegurar direitos para pessoas com diabetes tipo 1, facilitar o fornecimento de medicamentos essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o atendimento a famílias de crianças com deficiências ou doenças crônicas.
Números do semestre
Durante esse período, foram aprovados 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Vacinação
Para aumentar a cobertura vacinal, foi aprovado o Projeto de Lei 5094/19, que exige a atualização das vacinas sempre que usuários do SUS buscarem serviços de vacinação, mesmo durante internações hospitalares. Este projeto, originado no Senado e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora aguarda sanção presidencial. A atualização vacinal será realizada exceto em casos de contraindicação médica ou recusa do paciente, que deve ser documentada no prontuário. Além disso, serviços de saúde privados devem orientar pacientes com vacinação incompleta sobre a importância de seguir o calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.
Diabetes tipo 1
O Projeto de Lei 5868/25, que assegura direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, também foi aprovado. Relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP), o texto se tornou a Lei 15.439/26 e garante o fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS, além do uso de glicosímetros e outros equipamentos necessários para o tratamento. As pessoas com diabetes tipo 1 terão condições especiais para realizar provas, similar ao que já ocorre com pessoas com deficiência, sendo que o enquadramento como pessoa com deficiência dependerá do cumprimento dos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hemoderivados para o SUS
Com a aprovação do Projeto de Lei 424/15, a Câmara isenta a licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única produtora. A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovada com parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo, utilizados em tratamentos de queimaduras, hemofilias e outras condições graves.
Patologias crônicas
Outro projeto relevante aprovado é o Projeto de Lei 2391/23, que oferece assistência especial às mães de bebês com deficiências ou patologias crônicas que necessitam de tratamento contínuo. A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), foi aprovada com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e aguarda votação no Senado. Essa assistência inclui a entrega de informações sobre cuidados com a criança e uma lista de órgãos e instituições que oferecem suporte especializado.
Jornada de psicólogos
Por último, foi aprovado o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial. A proposta, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), foi relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e se aplica a profissionais do setor privado. Para os psicólogos contratados pela administração pública, a nova jornada dependerá de autorização orçamentária e não se aplica aos servidores públicos federais, cuja alteração requer iniciativa do Poder Executivo. O texto está atualmente em análise no Senado.
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