Uma nova pesquisa sobre o Programa Mais Médicos investigou as legislações e diretrizes publicadas entre 2013 e 2025, com o objetivo de entender como essas normas incorporaram princípios de governança pública. O estudo, intitulado “Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy”, revelou progressos em três áreas principais: equidade, gestão da força de trabalho e colaboração entre os diferentes níveis de governo.
Os resultados da pesquisa ajudam a contextualizar a evolução de uma política que aumentou significativamente o número de médicos em atuação. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o programa viu um crescimento de 99%, passando de 13,7 mil médicos em 2023 para 27,3 mil em 2025, com cobertura em aproximadamente 4,5 mil municípios.
Alessandro Jatobá, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e um dos autores do estudo, destacou que o Programa Mais Médicos possui um arcabouço legal robusto, enfatizando a equidade, o fortalecimento da força de trabalho em saúde e a cooperação entre os entes federativos. Ele também apontou que o grande desafio futuro é transformar essa solidez normativa em uma governança efetiva nos territórios, promovendo a participação social, a transparência e a qualidade dos mecanismos de monitoramento.
O estudo também identificou melhorias nas normas de transparência e acompanhamento, ressaltando a importância de continuar o planejamento, o financiamento e o diálogo com a sociedade.
O programa, criado pela Lei nº 12.871 em 22 de outubro de 2013, visa reduzir a escassez de médicos em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e minimizar as desigualdades regionais na oferta desses profissionais. Uma das alterações significativas durante o período analisado foi a introdução da Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, permitindo formação através de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, integrados à atuação nos serviços, com duração de até quatro anos, prorrogável por igual período.
Além disso, dados do Ministério da Saúde indicam um aumento no número de médicos atuando em territórios indígenas, com a quantidade de profissionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) subindo de 325 em 2022 para 706 em 2025. Esses dados são importantes para entender a evolução do provimento, mas não substituem a necessidade de avaliações sobre a permanência dos profissionais, a qualidade do atendimento e os resultados em saúde.
Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde lançou uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos, que compila informações sobre a distribuição de médicos por estado, município e DSEI, além de dados sobre profissionais ativos e a situação das vagas, incluindo séries históricas do programa.
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