O Brasil agora possui oficialmente a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), conforme a Portaria GM/MS nº 12.301, datada de 27 de outubro de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Essa política é um marco na transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS), criando as bases para a continuidade desse processo em todo o território nacional.
O primeiro artigo da portaria enfatiza a importância de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da transformação digital”, colocando o cidadão como foco principal, unificando o histórico clínico e promovendo a telessaúde para garantir acesso integral, universal e equitativo à saúde.
A PNISD também visa aprimorar a gestão do SUS, fortalecer as redes de atenção e vigilância em saúde, integrar a saúde digital na formação contínua de profissionais e conselheiros, além de incentivar a pesquisa e a inovação. A política é um passo importante para consolidar as ações que já estavam em andamento, preparando o SUS para se tornar um sistema inteligente e avançar em direção à soberania digital.
Os princípios da nova política incluem a centralidade do usuário, a redução das desigualdades, a proteção de dados pessoais, a soberania digital e o uso responsável de tecnologias emergentes. A PNISD estabelece a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade e define o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde, além de fortalecer a telessaúde e a infraestrutura digital em todo o Brasil.
A secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva, ressalta que a transformação digital deve impactar a vida das pessoas, facilitando o acesso aos serviços e promovendo um cuidado mais integrado e humanizado. A nova política orienta esse avanço, respeitando as diversas realidades do país e garantindo que a tecnologia beneficie a população, reduzindo desigualdades e apoiando os profissionais de saúde.
A PNISD é fruto de um processo colaborativo, envolvendo diferentes instâncias do SUS. Em 12 de agosto de 2026, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e posteriormente pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que inclui o Ministério da Saúde e os conselhos de secretários de saúde. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) também contribuiu tecnicamente para a elaboração da política.
Nos últimos anos, o SUS já avançou na transformação digital, com o Meu SUS Digital expandindo serviços e a telessaúde se tornando uma realidade em todo o país. Atualmente, existem 63 Núcleos de Telessaúde nas 27 unidades da Federação, com mais de 12 milhões de procedimentos realizados entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. O Meu SUS Digital adicionou mais de 30 novas funcionalidades, facilitando o acesso a informações e serviços de saúde.
A saúde digital é uma parte crucial da estratégia do SUS para enfrentar desafios, como a ampliação do acesso à atenção especializada. O programa Agora Tem Especialistas inclui um componente digital que organiza e acompanha a jornada do paciente, melhora a comunicação e a gestão das filas, além de promover a telessaúde.
Com a PNISD, o Brasil estabelece um caminho claro: utilizar informação, tecnologia e inovação para fortalecer o SUS, reduzir distâncias e colocar o cidadão no centro do cuidado. A portaria também determina que, em até 180 dias após sua publicação, um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS seja pactuado na Comissão Intergestores Tripartite, orientando a implementação da política.
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