A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa incluir a orientação sexual das mulheres nos exames preventivos de câncer realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei 3561/24, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), propõe uma alteração na Lei 11.664/08, que aborda as ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal. A proposta acrescenta um item que exige a consideração da orientação sexual durante a realização de exames citopatológicos, mamográficos e de colonoscopia.
A deputada Daiana Santos destacou que a falta de acolhimento e de protocolos específicos para diferentes grupos de mulheres, como as lésbicas, pode prejudicar a realização dos exames preventivos e, consequentemente, a eficácia dos diagnósticos.
A relatora do projeto, deputada Natália Bonavides (PT-RN), apoiou a proposta, afirmando que ela reconhece a diversidade da população feminina. “Esse projeto é um passo em direção a um sistema de saúde mais inclusivo e humano, além de ser efetivo”, declarou.
Natália Bonavides também ressaltou que a proposta está alinhada com as diretrizes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O projeto agora segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
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