A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa institucionalizar o humor terapêutico e promover a humanização nos serviços de saúde pública. Essa iniciativa define o humor terapêutico como um conjunto de práticas que incluem comicidade, palhaçaria hospitalar e yoga do riso, com o objetivo de melhorar o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.
O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), relator do projeto, apresentou um substitutivo que visa aprimorar o Projeto de Lei 2824/25, originalmente proposto pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Segundo Monteiro, a nova versão busca garantir a segurança jurídica, fiscal e sanitária necessária para que essa prática se torne uma política pública eficaz, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
Monteiro destacou que a proposta reconhece a importância do humor terapêutico na humanização do atendimento. Ele citou evidências da literatura científica internacional que mostram resultados positivos, como a diminuição da ansiedade em crianças antes de cirurgias e a redução do sofrimento emocional em grupos vulneráveis.
De acordo com o texto aprovado, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão implementar essas atividades, respeitando a autonomia técnica e administrativa de cada instituição. Para isso, será necessário seguir requisitos mínimos, como a supervisão de um profissional de saúde qualificado e a elaboração de protocolos que definam a execução das práticas.
Além disso, o consentimento do paciente ou de seu responsável será obrigatório, e todos os envolvidos nas atividades deverão ser capacitados em áreas como bioética, segurança do paciente e controle de infecções hospitalares.
O substitutivo também trouxe mudanças em relação ao texto original, que previa a realização contínua das atividades por meio de parcerias com grupos experientes. Agora, a seleção de organizações da sociedade civil deverá seguir um processo de chamamento público com critérios técnicos, facilitando a entrada de novos prestadores.
No que diz respeito ao financiamento, o projeto revisado prioriza a utilização de voluntários e a colaboração com programas de residência e estágios na área da saúde. Além disso, estabelece que os custos devem ser cobertos por orçamentos já existentes, evitando a criação de novas despesas sem a devida indicação de recursos.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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