A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o acesso a uma variedade de medicamentos para controle da glicemia a pacientes com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, que é uma versão apresentada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), do Projeto de Lei 2725/24, originalmente proposto pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), foi modificado para incluir não apenas a tirzepatida, mas também assegurar que a assistência oferecida evolua conforme as necessidades de cada paciente.
Carla Dickson ressaltou que a inclusão de novos medicamentos dependerá de análises técnicas e econômicas realizadas pelo Ministério da Saúde. Ela argumentou que a definição de produtos específicos por meio de legislação poderia prejudicar a eficiência da gestão pública.
A deputada enfatizou a importância de que a rede pública de saúde tenha acesso a medicamentos modernos, que apresentem menos efeitos colaterais, sempre respeitando protocolos clínicos estabelecidos.
“A proposta de avaliação técnico-científica e econômica visa permitir que o SUS realize mais ações com um orçamento reduzido”, afirmou.
Além disso, o texto aprovado determina que a introdução de novos tratamentos deve seguir os procedimentos de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.
As próximas etapas incluem a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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