A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) estão se mobilizando para garantir que a proibição das apostas online, conhecidas como bets, permaneça em vigor no Brasil. As entidades planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando que suas preocupações sobre os riscos associados a essas apostas sejam consideradas.
Entre os principais pontos levantados pelos pediatras estão a facilidade de acesso a plataformas digitais, a ligação das apostas com o esporte e a promoção do jogo como uma forma de lucro. Esses fatores, segundo os especialistas, podem aumentar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes, comprometendo seu controle sobre impulsos e a capacidade de avaliar consequências.
A SBP também ressalta que as apostas impactam não apenas aqueles que jogam, mas também as crianças e adolescentes que não participam diretamente, pois podem levar ao endividamento de famílias que apostam, desviando recursos essenciais de alimentação, educação e saúde.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a existência de transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas, o que reforça a preocupação das entidades pediátricas. Os pediatras estão atentos à discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país, e desejam participar de audiências públicas no Congresso Nacional para apresentar suas evidências e argumentos em defesa da saúde das crianças e adolescentes.
A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, visa restringir a operação de plataformas de apostas em todo o Brasil. No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já solicitaram ao STF a suspensão da MP. O ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu ações judiciais contra a proibição das bets até que a constitucionalidade da MP seja avaliada pelo plenário da Corte.
Embora algumas decisões favoráveis a casas de apostas tenham sido emitidas em primeira instância, elas foram posteriormente revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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