Um novo Projeto de Lei, o 1738/26, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas na Lei Orgânica da Saúde. A principal mudança é a divisão do processo de avaliação e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em duas etapas distintas.
Atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza simultaneamente a análise científica e econômica dos produtos. Com a nova proposta, a primeira fase se concentrará na avaliação científica e clínica, que abrange a eficácia, efetividade e segurança dos produtos. Somente após essa análise inicial, será feita a avaliação econômica, que compara os custos da nova tecnologia com as opções já disponíveis no sistema público.
Além disso, o projeto introduz uma fase formal de negociação de preços entre o Ministério da Saúde e os fabricantes ou detentores das tecnologias. Essa etapa visa permitir ajustes financeiros e outras condições que possam melhorar a relação custo-benefício antes da decisão final sobre a oferta aos pacientes do SUS.
O texto também abre espaço para reuniões preliminares, que podem ser convocadas pela Conitec ou solicitadas pelos fabricantes. Essas reuniões contarão com a participação de especialistas, sociedades médicas, representantes da sociedade civil e Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS).
Os autores do projeto, os deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Geraldo Resende (União-MS), defendem que essas mudanças trarão mais transparência e racionalidade aos gastos públicos. Eles afirmam que o novo formato permitirá uma melhor identificação dos obstáculos à incorporação das tecnologias, possibilitando ajustes nos parâmetros econômicos, como o preço, para beneficiar os pacientes.
Se a proposta for aprovada, ela entrará em vigor 180 dias após a publicação da nova lei. O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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