O debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil está em ascensão, com associações de pacientes reconhecendo os avanços, mas também apontando a necessidade de esclarecer questões como cultivo e controle sanitário.
Na última sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte em Fortaleza, representantes de associações expressaram suas preocupações sobre a incerteza que ainda permeia o setor. Casos recentes de apreensões e destruições de plantações destinadas à produção de medicamentos foram citados como exemplos da situação atual.
Os participantes do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac) destacaram a paralisia nas discussões desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, que tem dificultado o progresso do setor. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), enfatizou o prazo de cinco anos para que as associações se adaptem ao novo cenário, ressaltando que a vigilância sanitária não é a única preocupação, mas sim a atuação da polícia.
Antônio Carlos Araújo Fraga, da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, também expressou sua preocupação com a falta de clareza nas orientações e a relutância de alguns colegas em realizar fiscalizações adequadas. Ele sugeriu que as associações busquem dialogar com a Anvisa para apresentar suas demandas.
A Anvisa, por sua vez, afirmou ter promovido participação social na elaboração das resoluções, com 29 consultas realizadas e 47 trabalhos científicos considerados. No entanto, a comunidade canábica questiona a transparência e os critérios de seleção dos dados compilados.
Akemy Viana Pinheiro, da Acura, defendeu que as associações devem colaborar com farmacêuticos e agrônomos para garantir um controle rigoroso dos medicamentos, enfatizando a importância de atender às necessidades dos pacientes.
O anuário da Kaya destaca iniciativas como a do Instituto Tricomas, que busca facilitar o acesso a medicamentos de cannabis através da agricultura familiar. Além disso, o Anuário de Cannabis Medicinal 2025 contabiliza 315 associações ativas no Brasil, com 873 mil pacientes canábicos registrados.
A feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, oferece uma programação diversificada que abrange inovação, educação e gastronomia, organizada pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
As novas resoluções da Anvisa, como a RDC 1.013/2026 e a RDC 1.014/2026, estabelecem diretrizes para a produção e controle de produtos de cannabis, incluindo a proibição de comercialização por associações sem fins lucrativos e a criação de um ambiente regulatório experimental.
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