Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento se reuniu para discutir propostas que visam fortalecer o financiamento de creches e pré-escolas no Brasil. O encontro contou com a participação de professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil, que trouxeram à tona a necessidade de melhorias no atendimento a crianças de zero a cinco anos.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, destacou que apenas quatro em cada dez crianças pequenas têm acesso a creches no país. Além disso, ela mencionou que cerca de 50% do ensino oferecido nessa faixa etária já está terceirizado. “A maior inadequação de prédios e mobiliários é evidente nessa faixa etária. Atualmente, cerca de 1 milhão de profissionais docentes ainda não estão contratados como professores”, afirmou a deputada.
Os participantes do debate reconheceram os avanços na educação infantil, especialmente após a Emenda Constitucional 108 e a nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das inovações foi a introdução do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que define o investimento necessário por estudante.
No entanto, a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Adriana Silveira, criticou as limitações impostas pela Lei Complementar 200/23, que estabelece restrições ao endividamento público. “Apesar dos avanços, o atual modelo de complementação do Fundeb não garantirá o CAQ em todos os contextos. É fundamental desvincular os recursos educacionais do arcabouço fiscal”, defendeu.
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros Junior, ressaltou que o novo Fundeb aumentou a responsabilidade da União em complementar recursos, passando de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões neste ano. Ele alertou que muitos prefeitos criam fundos alternativos e transferem recursos destinados ao Fundeb, dificultando a rastreabilidade e o controle dos gastos.
Outro ponto levantado foi a necessidade de garantir o cumprimento da Lei 15.326/26, que inclui professores de creches e pré-escolas na carreira do magistério. Berta Lima, coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, destacou que muitas prefeituras ainda não respeitam o piso nacional do magistério, o que resulta em salas superlotadas e falta de estrutura para as crianças.
Valdoir Wathier, diretor de manutenção da educação básica do Ministério da Educação (MEC), apresentou argumentos demográficos que reforçam a importância do financiamento da educação infantil. “Para garantir o direito à educação de qualidade para as crianças, precisamos de mais investimentos”, afirmou.
O MEC celebrou o aumento no número de municípios que atendem mais de 40% e 50% da demanda por creches, além da redução dos que atendem menos de 30%. Em 2026, a educação infantil representará 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb, com recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, que já repassou R$ 7,6 milhões neste ano.
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