Nesta quarta-feira, dia 5, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O evento está agendado para as 14h30, no plenário 2.
A iniciativa partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que busca entender como os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo utilizados por estados e municípios. O objetivo é também identificar os mecanismos de controle e fiscalização que o Congresso possui, além de discutir as condições orçamentárias necessárias para melhorar a qualidade da educação infantil.
A deputada ressalta que, apesar da Emenda Constitucional 108 ter fortalecido o financiamento da educação infantil ao tornar o Fundeb permanente e aumentar a complementação da União através do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), muitos municípios ainda não aplicam esses recursos conforme o esperado. Ela critica a prática de utilizar cargos como ‘cuidadores’, ‘monitores’ e ‘recreadores’, que são usados para evitar que esses profissionais sejam enquadrados na carreira do magistério, o que impede o pagamento do piso salarial nacional.
Segundo a parlamentar, ‘o recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento’.
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