A recente Medida Provisória 1379/26 destina R$ 18,5 bilhões em crédito com juros subsidiados para ajudar exportadores e setores estratégicos da economia nacional que foram impactados pelo novo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Essa MP é parte da terceira fase do Plano Brasil Soberano, uma iniciativa do governo federal. Do total de R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. O valor do Tesouro é oriundo de recursos não utilizados na primeira fase do Plano Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais, o que, segundo o governo, não afetará o resultado primário das contas públicas.
Além das empresas que enfrentam dificuldades devido ao tarifaço dos EUA, o programa também abrange exportadores que sofrem com conflitos internacionais, como a tensão entre EUA e Irã. Setores considerados estratégicos para a economia foram incluídos na medida.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diversas finalidades, como capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos em inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura e prospecção de novos mercados.
Os setores que se beneficiarão incluem agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias químicas e farmacêuticas, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos, e o setor automotivo.
A Medida Provisória será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e terá validade até 19 de setembro. Os parlamentares têm até 10 de agosto para apresentar emendas, e a partir de 5 de setembro, a MP entra em regime de urgência, o que trancará a pauta de votações.
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