Um novo Projeto de Lei, o 562/26, está em discussão e busca ampliar a exclusão de herdeiros por indignidade. A proposta sugere que essa restrição se estenda a heranças deixadas por parentes da vítima, abrangendo até o quarto grau, tanto em linha reta quanto colateral.
Atualmente, o Código Civil já prevê a exclusão de herdeiros que tenham se envolvido em homicídios dolosos ou tentativas contra a pessoa que deixou a herança, assim como contra seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes. Com a nova proposta, essa exclusão se tornaria mais abrangente, afetando também heranças de outros familiares da vítima.
Por exemplo, um indivíduo condenado por assassinar seu pai poderia ser impedido de herdar bens de tios ou primos da vítima, estendendo a restrição dentro do núcleo familiar.
Além disso, o projeto estabelece que aqueles condenados por crimes hediondos ou contra o patrimônio não poderão administrar a herança durante o processo de inventário.
O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), menciona que a iniciativa cria uma espécie de “Ficha Limpa Sucessória”. O objetivo é evitar que pessoas condenadas por crimes graves contra seus próprios familiares se beneficiem de direitos sucessórios.
Palumbo ressalta que a legislação atual apresenta uma falha ética e jurídica ao permitir que indivíduos com condenações por crimes contra seus familiares continuem a ter direitos sobre a herança.
A proposta está em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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